Pastoral Familiar – – Arquidiocese de Montes Claros, MG.

Em defesa da família e da vida.

Centro de Orientação Familiar

ATENDIMENTO PSICOLÓGICO
De segunda a sexta-feira com os seguintes profissionais: Diácono Pedrinho, Roberto,  Zelina, Ivone e Stela.
Agendamento pelos telefones 3082.6757 e 3212.7378, de 08:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h.
Atendimento gratuito
ADM
———————————————————————————————————–

PASTORAL FAMILIAR 

“A serviço da Família em defesa da Vida”

CENTRO DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR

“Criar e dinamizar Consultórios Familiares e Centros de Orientação Familiar, para encaminhar e atender casais e filhos com dificuldades de relacionamento e problemas familiares, por meio de trabalho voluntário qualificado na escuta e aconselhamento e em diversas áreas profissionais, as atividades e iniciativas que promovam o relacionamento conjugal e familiar”. (Prioridades do 2º Plano Estratégico de Ação de Pastoral familiar, Biênio 2002/2003 – nº 8)

Apresentação

 A Pastoral Familiar da Arquidiocese de Montes Claros, reconhecendo a família como fundamento da sociedade, e atendendo à linha 8 do 2º Plano Estratégico de Ação 2002/2003, do Setor Família e Vida da CNBB, implanta o CENTRO DE ORIENTAÇÃO FAMILIAR, com o objetivo de apoiar a Família nas suas diferentes necessidades, por maio de um trabalho voluntário na escuta, aconselhamento e orientação, através das seguintes atividades:

1 – Orientação Familiar

> Atendimento psicológico

> Aconselhamento e orientação da sexualidade sob a ótica cristã

> Planejamento Familiar

> Defesa da vida

> Orientação espiritual

> Orientação na educação dos filhos

> Orientação para adolescentes e jovens

> Atendimento jurídico

> Orientação e encaminhamento de casos ao Tribunal Eclesiástico

Modalidade

> Atendimento Individual

> Atendimento ao casal

> Atendimento à família

Equipe

O Centro de Orientação familiar conta com equipe de casais voluntários para formação de agentes nos diversos segmentos da Pastoral familiar e uma equipe multidisciplinar com especialização nas áreas: médica, jurídica, e de educação, psicológica e espiritual.

2 – Formação

     Serviços oferecidos

> Formação de monitores para o planejamento familiar

> Formação de Agentes para a defesa da vida

> Formação de agentes para os diversos segmentos da Pastoral familiar

Público alvo

> Casais

> Adolescentes e jovens

> Pessoas em todo o seu estado de vida

> Agente da Pastoral Familiar

Horário de funcionamento

De Segunda a Sexta

De 14:00 às 17:00h

As entrevistas poderão ser marcadas por telefone ou na Secretaria do Centro.

“Pois que o Criador de todas as coisas constituiu o matrimônio: princípio e fundamento da sociedade humana, a família tornou-se a célula primeira e vital da sociedade”.

(FC 42)

ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA   DO   CENTRO   DE ORIENTAÇÃO   FAMILIAR   –   A M A R

 CAPÍTULO   I

 DA  DENOMINAÇÃO,  SEDE  E  FINS

Art. 1º – A Associação Mantenedora do Centro de Orientação Familiar, também designada pela sigla AMAR, fundada em 22 de junho de 2003, é uma entidade de fins não econômicos que terá duração por tempo indeterminado, sede no município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na Rua Grão Mogol, nº 295 – Centro – CEP Nº 39.400-056 e foro em Montes Claros – Minas Gerais.

Art. 2º – A AMAR tem por finalidade angariar fundos para manutenção do Centro de Orientação Familiar da Pastoral Familiar da Arquidiocese de Montes Claros, para acolher, orientar e dar assistência aos membros das  famílias carentes, que se encontram em dificuldades, necessitando de assistência psicológica, jurídica ou espiritual, possibilitando a cada um tornar-se agente construtor de seu próprio desenvolvimento como pessoa e resgatando a vida familiar. Deverá oferecer aconselhamento psicológico, orientação sexual, orientação para planejamento familiar, atendimento jurídico e orientação espiritual.

Parágrafo Único: Para alcançar os objetivos propostos, organizará cursos de orientação familiar para famílias que necessitem de atendimento psicológico, para famílias de usuários de álcool e drogas, manterá atendimento personalizado ou em grupo para jovens, casais e outras pessoas do núcleo familiar, sem nenhum custo para os mesmos.

Art. 3º – No desenvolvimento de suas atividades, a entidade não fará qualquer discriminação de raça, cor, sexo ou religião.

Art. 4º – A entidade poderá ter um Regimento Interno, que aprovado pela Assembléia Geral, disciplinará o seu funcionamento.

Art. 5º – A fim de cumprir suas finalidades, a entidade poderá organizar-se em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelo Regimento Interno.

CAPÍTULO II

DOS  ASSOCIADOS

Art. 6º – A AMAR é constituída por número ilimitado de associados, que serão admitidos, a juízo da diretoria, dentre pessoas idôneas, maiores de idade, em pleno gozo de seus direitos civis, e que manifestem interesse em contribuir para a execução dos objetivos da instituição.

§ 1º – A demissão dar-se-á a pedido do associado, mediante carta dirigida à Diretoria da Instituição, não podendo ser negada;

§ 2º – A exclusão será aplicada pela Diretoria com aval da Assembléia Geral e ocorrerá por morte física ou por infringir qualquer disposição legal ou estatutária, 30 (trinta) dias após o associado ter sido notificado por escrito;

§ 3º – O associado poderá recorrer à Assembléia Geral dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento da notificação;

§ 4º – O recurso terá efeito suspensivo até a realização da Assembléia Geral;

§ 5º –  A  eliminação  considerar-se-á  definitiva  se  o  associado  não  recorrer  da penalidade, no prazo previsto no parágrafo 3º deste artigo.

Art. 7º – Haverá as seguintes categorias de associados:

1)      Fundadores, são aqueles que participaram da Assembléia de constituição da entidade e assinaram a respectiva ata;

2)      Beneméritos, são aqueles que prestaram à entidade relevantes serviços, sendo os mesmos indicados espontaneamente pela Assembléia Geral ou pela diretoria, não tendo direito a voto e não podendo ser votado;

3)      Honorários, são aqueles que prestaram serviços de notoriedade e assim se fizeram credores dessa homenagem apontados por proposta da diretoria à Assembléia Geral, não tendo direito a voto e não podendo ser votado;

4)      Contribuintes, são aqueles que contribuem com uma importância mensal no valor e na modalidade estabelecida pela diretoria.

Art. 8º – São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais:

I – votar e ser votado para os cargos eletivos;

II – tomar parte nas assembléias gerais.

Art. 9º – São deveres dos associados:

I – cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

II – acatar  as determinações da Diretoria.

Art. 10º – Os associados da entidade não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações e encargos sociais da entidade.

CAPÍTULO   III

DA  ADMINISTRAÇÃO

Art. 11º – A AMAR será administrada por:

I – Assembléia Geral;

II – Diretoria; e

III – Conselho Fiscal.

Art. 12º – A Assembléia Geral, órgão soberano da instituição, constituir-se-á dos associados em pleno gozo de seus direitos estatutários.

Art. 13º – Compete à Assembléia Geral:

I – eleger a Diretoria e Conselho Fiscal;

II – apreciar recursos contra decisão da diretoria;

III – conceder o título de associado benemérito e honorário por proposta da diretoria;

IV – decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

V – decidir sobre a extinção da entidade, nos termos do artigo 33º;

VI – aprovar contas;

VII – aprovar o regimento interno.

Parágrafo Único: À Assembléia Geral competirá privativamente destituir os administradores e alterar o estatuto.

Art. 14º – A Assembléia Geral realizar-se-á, ordinariamente, uma vez por ano para:

I – apreciar o relatório anual da diretoria;

II – discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal.

Art. 15º – A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada:

I – pelo Presidente da entidade;

II – pela Diretoria;

III – pelo Conselho Fiscal;

IV – por requerimento de 1/5 dos associados quites com suas obrigações sociais.

Art. 16º – A convocação da Assembléia Geral será feita por meio de edital afixado na sede da entidade, por circulares ou outros meios convenientes, com antecedência mínima de 10 (dez) dias.

Parágrafo Único – Qualquer Assembléia instalar-se-á em primeira convocação com a maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número, não exigindo a lei quorum especial.

Art. 17º – A Diretoria será constituída por um Presidente, um Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários, Primeiro e Segundo Tesoureiros.

Parágrafo Único – O mandato da diretoria será de 2 (dois) anos, vedada mais de uma reeleição consecutiva.

Art. 18º – Compete à Diretoria:

I – elaborar e executar programa anual de atividades;

II – elaborar e apresentar, à Assembléia Geral, o relatório anual;

III – estabelecer o valor da mensalidade para os sócios contribuintes;

IV – entrosar-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

V – convocar Assembléia Geral.

Art. 19º – A Diretoria reunir-se-á no mínimo uma vez por mês.

Art. 20º – Compete ao Presidente:

I – representar a AMAR ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente;

II – cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;

III – convocar e presidir as Assembléias Gerais;

IV – convocar e presidir as reuniões da Diretoria;

V – assinar, com o primeiro tesoureiro, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da entidade.

Art. 21º – Compete ao Vice-Presidente:

I – substituir o Presidente em suas faltas ou impedimentos;

II – assumir o mandato de Presidente, em caso de vacância, até o seu término;

III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Presidente.

Art. 22º – Compete ao Primeiro Secretário:

I – secretariar as reuniões da Diretoria e Assembléias Gerais e redigir as atas;

II – publicar todas as notícias das atividades da entidade.

Art. 23º – Compete ao Segundo Secretário:

I – substituir o Primeiro secretário em suas faltas ou impedimentos:

II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; e

III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Secretário.

Art. 24º – Compete ao Primeiro Tesoureiro:

I – arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração;

II – pagar as contas autorizadas pelo Presidente;

III – apresentar relatório de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

IV – apresentar o relatório financeiro para ser submetido à Assembléia Geral;

V – apresentar semestralmente o balancete ao Conselho Fiscal;

VI – conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à tesouraria;

VII –  manter todo numerário em estabelecimento de crédito;

VIII – assinar, com o Presidente, todos os cheques, ordens de pagamento e títulos que representem obrigações financeiras da entidade.

Art. 25º – Compete ao Segundo Tesoureiro:

I – substituir o Primeiro Tesoureiro em suas faltas ou impedimentos;

II – assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término;

III – prestar, de modo geral, a sua colaboração ao Primeiro Tesoureiro.

Art. 26º – O Conselho Fiscal será constituído por 3 (três) membros, e seus respectivos suplentes, eleitos pela Assembléia Geral.

§ 1º – O mandato do Conselho Fiscal será coincidente com o mandato da Diretoria;

§ 2º – Em caso de vacância, o mandato será assumido pelo respectivo suplente, até o seu término.

Art. 27º – Compete ao Conselho Fiscal:

I – examinar os livros de escrituração da entidade;

II – examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito;

III – apresentar relatórios de receita e despesas, sempre que forem solicitados;

IV – opinar sobre aquisição e alienação de bens.

Parágrafo Único – O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente a cada 6 (seis) meses e, extraordinariamente, sempre que necessário.

Art. 28º – As atividades dos diretores e conselheiros, bem como as dos associados, serão inteiramente gratuitas, sendo-lhes vedado o recebimento de qualquer lucro, gratificação, bonificação ou vantagem.

Art. 29º – A entidade não distribuirá lucros, resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma ou pretexto.

Art. 30º – a receita da AMAR necessária à sua manutenção será constituída por:

I – doações de qualquer natureza, recebidas;

II – produto líquido de promoções de beneficência;

III – rendas de emprego de capital ou patrimônio que possua ou venha a possuir;

IV – auxílio e subvenções que venha a receber do poder público;

V – auxílio ou recursos proveniente de convênio que venha a receber de entidades privadas.

Parágrafo único – Essas rendas, recursos e eventual resultado operacional serão aplicados integralmente na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional.

CAPÍTULO   IV

DO  PATRIMÔNIO

Art. 31º – O Patrimônio da AMAR será constituído de bens móveis, imóveis, veículos, semoventes, ações e apólices de dívida pública.

Art. 32º – No caso de dissolução da entidade, os bens remanescentes serão destinados a outra instituição congênere, com personalidade jurídica, que esteja registrada no Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS ou entidade Pública.

CAPÍTULO   V

DAS  DISPOSIÇÕES  GERAIS

Art. 33º – A AMAR será dissolvida por decisão da Assembléia Geral Extraordinária, especialmente convocada para esse fim, quando se tornar impossível a continuação de suas atividades.

Art. 34º – O presente estatuto poderá ser reformado, em qualquer tempo, por decisão de 2/3 (dois terços) dos presentes à Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem maioria absoluta dos associados, ou com menos de 1/5 (um quinto) nas convocações seguintes, e entrará em vigor na data de seu registro em Cartório.

Art. 35º – Os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria e referendados pela Assembléia Geral.

O Presente estatuto foi aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 30 de janeiro de 2010.

Montes Claros (MG), 30 de janeiro de 2010.

João José Cardoso

Presidente

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

 
%d blogueiros gostam disto: