Pastoral Familiar – – Arquidiocese de Montes Claros, MG.

Em defesa da família e da vida.

APROVAÇÃO DE COMISSÃO PARA LEGALIZAR ABORTO‏

Posted by pastoralfamiliarmoc em 11 de abril de 2016


URGENTÍSSIMO: APROVAÇÃO DE COMISSÃO PARA LEGALIZAR ABORTO

Para: eduardostorino@bol.com.br
Terça feira, 1 de março de 2016 

A TODOS OS QUE COMPREENDEM O VALOR DA VIDA HUMANA: 

Hoje é possível anunciar com alegria não só que a reprovação ao 
aborto aumenta constantemente, ano após ano, no Brasil, há quase 
vinte anos, que a prática do aborto também diminui consistentemente, 
conforme mostram os dados do SUS referentes aos números das 
curetagens pós aborto, mas também que a defesa da vida humana no 
país ganha todos os anos um número sempre crescente de interessados. 

Repasso a todos, sem edições, em sua integridade, esta mensagem 
que acabo de receber. 

ESTA MENSAGEM PEDE QUE TODOS SE MOBILIZEM, IMEDIATAMENTE, PARA PEDIR 
AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS QUE IMPEÇA A IMPLANTAÇÃO DE UMA NOVA 
ARMADILHA, apresentada outra vez sob a aparência de uma 
homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que ocorrerá no próximo 
dia 8 de março, mas que nada mais é do que o estabelecimento de uma 
Comissão Permanente no Congresso Nacional para trabalhar pela 
legalização do aborto no país. 

Segue a mensagem. 

NECESSITAMOS DA AJUDA URGENTE DE TODOS. UM NOVO PROJETO CAVALO DE TRÓIA 
PODERÁ SER APROVADO ESTA SEMANA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 

No dia 10 de dezembro de 2015 foi protocolado na Câmara dos 
Deputados o Projeto de Resolução da Câmara 
PRC-107/2015, de autoria da Mesa Diretora da própria 
Câmara. Pelo que sabemos, o projeto poderá ser aprovado a qualquer 
momento. A data da protocolação e o modo da tramitação parecem 
sugerir que o projeto foi elaborado para ser aprovado como uma nova 
homenagem ao dia internacional da mulher que será celebrado no dia 8 
de março. Foi assim que em 2013 foi tramitada a Lei do Cavalo 
de Tróia: 

http://www.votopelavida.com/cavalodetroia.pdf 

O texto completo do Projeto, bem como a sua tramitação, podem ser 
encontrados no seguinte link: 

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2074678 

O PRC 107/2015 visa alterar o artigo 32 do Regimento 
Interno da Câmara dos Deputados para criar uma Comissão 
Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher tendo como um dos 
principais objetivos acompanhar a aplicação dos acordos e das 
convenções internacionais relacionados com os direitos das mulheres. 
O projeto institui a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher que 
terá como objetivos 

"A COLABORAÇÃO COM ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS, NACIONAIS E 
INTERNACIONAIS, QUE ATUEM NA DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER". 

e 

"O ACOMPANHAMENTO DA APLICAÇÃO DOS ACORDOS E DAS CONVENÇÕES NACIONAIS E 
INTERNACIONAIS RELACIONADOS COM OS DIREITOS DAS MULHERES". 

Existem atualmente pelo menos três instâncias na Câmara para tratar 
os direitos das mulheres: a Comissão Parlamentar Mista Permanente 
para a Violência contra a Mulher, a Secretaria das Mulheres da 
Câmara e a Procuradoria da Mulher, também da própria Câmara. 
A instituição de uma quarta Comissão Permanente de Defesa dos 
Direitos da Mulher, tendo como objetivo "o acompanhamento da 
aplicação dos acordos e das convenções nacionais e internacionais 
relacionados com os direitos das mulheres", sinaliza de modo claro que 
esta comissão servirá basicamente para ser instrumentalizada para 
legalizar o aborto no Brasil. 

Não existem tratados internacionais assinados pelo Brasil, nem por 
nenhuma outra nação, que as obriguem a legalizar o aborto. 
Entretanto, constituíu-se nos últimos 20 anos um gigantesco 
trabalho de lobby, tanto internamente à ONU quanto a nível 
internacional, para passar aos países signatários das convenções 
internacionais de direitos humanos a informação de que eles estariam 
obrigados, devido a estes tratados, a legalizarem o aborto em seus 
países. A estratégia está descrita, em detalhes, no relatório 
intitulado "Assalto e Destruição à Vida: A alucinante aposta da 
ONU na promoção do aborto na América Latina", que pode ser 
encontrado neste endereço: 

http://www.votopelavida.com/assaltodestruicao.pdf 

Tudo obedece a uma estratégia conjunta adotada em meados dos anos 90 
pelos diferentes comitês da ONU que monitoram a aplicação dos 
diversos Tratados de Direitos Humanos das Nações Unidas, em 
colaboração com o Fundo de Atividades Populacionais das Nações 
Unidas (UNFPA) e diversas ONGs, coordenadas pelo Centro de 
Direitos Reprodutivos de Nova York e financiadas por conhecidas 
fundações norte americanas, como a Fundação Rockefeller, 
McArthur, Packard, Ford, Merck, entre outras. 

Graças a esta estratégia, criada em uma convenção realizada em 
1996 na ilha de Glen Cove na costa leste dos Estados Unidos, o 
Comitê de Direitos Humanos da ONU, por ocasião do exame da 
situação dos direitos humanos nos países membros das Nações 
Unidas, tem acusado de forma sistemática os países latino americanos 
de estarem violando os artigos 3, 6 e 7 do Tratado Internacional 
de Direitos Civis e Políticos, por não terem ainda legalizado o 
aborto. A falácia dos argumentos é, no entanto, quase 
inacreditável. Por exemplo, o artigo 6 do Tratado de Direitos 
Civis e Políticos afirma que 

"TODO SER HUMANO TEM DIREITO À VIDA. ESTE DIREITO DEVE SER PROTEGIDO PELA 
LEI. NINGUÉM PODE SER ARBITRARIAMENTE PRIVADO DE SUA VIDA". 

Sempre que os países membros da ONU que ainda não legalizaram o 
aborto entregam à organização seus relatórios periódicos sobre 
direitos humanos, a interpretação dada pelo Comitê, depois de 
1976, invariavelmente tem sido que, uma vez que todo ser humano 
tem direito à vida e a mulher, quando se submete a um aborto 
clandestino, está colocando sua vida em perigo, estes países estão 
violando os tratados de direitos humanos por não haverem legalizado o 
aborto. Deste modo, as Nações Unidas passaram a denunciar 
sistematicamente os países membros da ONU que não legalizaram o 
aborto por violação de 'direitos implícitos'. A finalidade da 
estratégia é a de criar uma jurisprudência crescente que force o 
surgimento de uma legislação internacional explícita que exija a 
legalização do aborto a todos os países membros da ONU. 

A estratégia já produziu resultados concretos. Na primeira década 
do século XXI o direito ao ab
orto foi instituído na Colômbia para 
três casos especiais como resultado direto do trabalho realizado nos 
Comitês da ONU. A justificativa dada à ampliação baseou-se em 
interpretações sistematicamente falaciosas dos tratados de direitos 
humanos assinados pela Colômbia, pelas quais os juízes da Suprema 
Corte se viram, ou pelo menos assim o anunciaram, obrigados a 
reconhecer o direito ao aborto com base em disposições do direito 
internacional que na realidade inexistiam. 

Maiores detalhes podem ser consultados neste documento: 

http://www.votopelavida.com/assaltodestruicao.pdf 

Considerando estes fatos, fica claro que já existem instâncias 
suficientes para defender os direitos da mulher na Câmara e a 
criação de uma Comissão Permanente com os objetivos mencionados 
servirá, na realidade, fundamentalmente para criar uma instância 
permanente para introduzir a legalização do aborto no país. 
Trata-se de outro cavalo de Tróia. 

O detalhe importante é que a Mesa Diretora da Câmara, que é 
autora deste projeto, é presidida pelo Deputado Eduardo Cunha, o 
deputado que, ao ser eleito para a presidência da Câmara, afirmou 
que jamais permitiria que o aborto fosse aprovado durante o seu 
mandato. Cremos que de fato ele assim o fará mas, após o término 
deste mandato, a Comissão continuará existindo e poderá ser 
livremente usada para os fins para os quais ela realmente está sendo 
criada. 

PEDIMOS A TODOS URGENTEMENTE QUE TELEFONEM E ESCREVAM AO DEPUTADO 
EDUARDO CUNHA E SEUS ASSESSORES explicando-lhe a real malícia envolvida na instituição desta nova 
Comissão e pedindo-lhe que arquive o projeto. Como presidente da 
Mesa que protocolou o projeto, o deputado tem o poder de arquivar o 
projeto tão somente por decisão de sua vontade, como poderia 
fazê-lo qualquer outro deputado que seja o próprio autor de algum 
projeto. 

PEÇA A TODOS OS SEUS CONTATOS QUE FAÇAM O MESMO, E COM URGÊNCIA. 

A URGÊNCIA É IMEDIATA. 

O projeto poderá ser votado e aprovado quarta ou quinta feira desta 
semana ou da semana que vem. 

Por envolver apenas uma modificação do Regimento Interno da 
Câmara, o projeto não necessita passar pelo Senado para ser 
aprovado, nem tampouco exige sanção presidencial. 

NÃO SE LIMITEM A ESCREVER. 

TELEFONEM E EXPLIQUEM PESSOALMENTE O 
VERDADEIRO ALCANCE DO PROJETO. 

Leiam o documento abaixo, se for necessário para embasar mais 
amplamente o diálogo: 

http://www.votopelavida.com/assaltodestruicao.pdf
ELEFONES E ENDEREÇOS DO DEPUTADO 
EDUARDO CUNHA, PRESIDENTE DA CÂMARA 

======================================== 

Facebook: 
https://www.facebook.com/DeputadoEduardoCunha/?fref=ts 

Twitter: @DepEduardoCunha 

Telefone: (0 xx 61) 3215-8000 / 3215-8004 / 
3215-8005 

Fax: (0 xx 61) 3215-8044 

E-mail: presidencia@camara.gov.br 

email: dep.eduardocunha@camara.leg.br 

Fale com o Presidente: 

http://www2.camara.leg.br/a-camara/presidencia/multimidia/fale-com-o-presidente
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