Pastoral Familiar – – Arquidiocese de Montes Claros, MG.

Em defesa da família e da vida.

Nascituro tem personalidade jurídica, decide STJ português

Posted by pastoralfamiliarmoc em 17 de maio de 2014


O nascituro é um ser humano vivo com toda a dignidade que é própria à pessoa humana. Não é uma coisa. Não é uma víscera da mãe.” A afirmação é do estudioso Pedro Pais de Vasconcelos, professor na Faculdade de Direito de Lisboa, e foi usada como fundamento pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal para decidir que um bebê tem direito de receber indenização por danos morais porque seu pai morreu antes dele nascer.

(Veja mais na página Defesa da Vida, desde a concepção, neste blog)

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